Política de Proteção de Dados

1. Responsável e contactos

Esta política descreve o tratamento de dados pessoais na plataforma RaceNow, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e da legislação nacional aplicável.

A identificação jurídica, os contactos do responsável pelo tratamento e, quando aplicável, do encarregado de proteção de dados ainda não foram disponibilizados. A identificação do vendedor, por si só, não determina quem é responsável pelo tratamento.

O organizador de uma prova pode também tratar dados para gerir a participação e o evento. A identificação e as responsabilidades concretas de cada entidade devem ser comunicadas antes da recolha dos dados.

2. Dados tratados e finalidades

• Conta e autenticação: nome, email, palavra-passe protegida e dados necessários para acesso e recuperação da conta.
• Inscrição e participação: identificação e contactos do participante, data de nascimento, género, nacionalidade, equipa, escalão, percurso, tamanhos e respostas aos campos do evento, conforme exigido pela prova.
• Pagamento e faturação: dados do comprador, NIF e morada quando necessários, referências, montantes e estado do pagamento. Os dados de pagamento requeridos pelo prestador são tratados no respetivo serviço.
• Segurança e prova da contratação: contactos de emergência, registos de aceitação das condições, datas, versões e endereço IP, e registos necessários à segurança e à gestão de pedidos.
• Listas de participantes: os dados limitados apresentados na listagem do evento, incluindo nome, equipa, dorsal, percurso, escalão e nacionalidade, conforme a preferência de listagem aplicável.

Os campos obrigatórios são necessários para concluir o pedido ou cumprir os requisitos da prova. A falta desses dados pode impedir a inscrição. Os dados opcionais devem limitar-se ao necessário. Quem inscreve outras pessoas deve informá-las sobre este tratamento.

3. Fundamentos do tratamento

A gestão de contas, pedidos, inscrições e pagamentos assenta, quando aplicável, na execução do contrato ou em diligências anteriores ao contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD). A faturação e outras obrigações legais utilizam o fundamento legal correspondente (alínea c). A segurança e a prevenção de abuso podem assentar em interesses legítimos, sujeitos à ponderação dos direitos do titular (alínea f).

Quando uma finalidade dependa de consentimento, este deve ser específico, informado e livre, e pode ser retirado a qualquer momento. A leitura desta política e a aceitação dos termos não constituem consentimento geral para marketing ou divulgação de imagens.

Dados de saúde, como notas médicas, exigem uma condição válida do artigo 9.º do RGPD e informação própria antes da recolha. A sua mera inclusão num formulário não autoriza o tratamento.

As condições e os fundamentos específicos de tratamentos adicionais, incluindo dados de saúde, publicação de listagens e imagens, comunicações comerciais e eventuais decisões automatizadas ou definição de perfis ainda não foram disponibilizados na íntegra pelo responsável.

4. Destinatários e transferências

Os dados necessários à execução da inscrição podem ser disponibilizados à organização da prova e a prestadores envolvidos no pagamento, faturação, alojamento, comunicações ou suporte, de acordo com a respetiva função e fundamento legal. O acesso interno deve limitar-se às funções autorizadas.

A identificação dos prestadores efetivamente utilizados, os papéis da plataforma e dos organizadores e a informação sobre eventuais transferências internacionais e respetivas garantias ainda não foram disponibilizadas na íntegra. Solicite estas informações ao responsável pelo tratamento.

As transferências para países fora do Espaço Económico Europeu, quando existam, devem respeitar as condições do capítulo V do RGPD, incluindo a decisão de adequação ou outras garantias aplicáveis.

5. Conservação

Os dados devem ser conservados apenas durante o período necessário às finalidades indicadas, ao cumprimento de obrigações legais ou ao exercício de direitos. Os prazos ou critérios concretos para contas, inscrições, encomendas, documentos fiscais e registos de segurança ainda não foram disponibilizados pelo responsável.

As estatísticas internas de visitas têm uma política de conservação de 13 meses. A eliminação de uma conta não implica a eliminação imediata de todos os dados de inscrições e encomendas: podem subsistir dados cuja conservação tenha fundamento legal ou contratual.

6. Direitos dos titulares

Pode solicitar acesso, retificação, apagamento ou limitação, exercer oposição e pedir portabilidade, conforme os requisitos de cada direito. Pode retirar um consentimento sem afetar a licitude do tratamento anterior. Envie o pedido para o email ou a morada do responsável indicados acima; pode ser necessário confirmar a identidade de forma proporcional. Se esses contactos ainda não estiverem disponíveis, solicite-os através dos contactos do vendedor.

Os pedidos são respondidos, em regra, no prazo de um mês, nos termos do artigo 12.º do RGPD. Pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

7. Cookies e estatísticas

Consulte a Política de cookies para conhecer os mecanismos essenciais, as estatísticas internas e os serviços opcionais de análise e campanhas. Pode rever a escolha em “Preferências de cookies”, no rodapé.

Referência: Regulamento (UE) 2016/679.